52 condomínios horizontais dentro da Fazenda Paranoazinho são aprovados junto ao Governo do Distrito Federal
13/05/22
Com base em metodologia desenvolvida em parceria com o GDF, e supervisionada pelo MPDFT, a Urbanizadora Paranoazinho conseguiu aprovar os últimos três condomínios de sua propriedade no Conplan/DF
Após 14 anos de atuação na regularização fundiária, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) atingiu a meta de 100% de aprovação no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan/DF) dos 52 condomínios situados em área de sua propriedade, na antiga Fazenda Paranoazinho, adquirida pela empresa em 2008. O amplo terreno, de mais de 1.500ha, fica a apenas 10 km do Plano Piloto, na saída norte do Distrito Federal, na Região Administrativa de Sobradinho.
O Conplan é o órgão responsável pela análise de todos os projetos de regularização fundiária no Distrito Federal, seja em áreas privadas ou públicas, e é composto por representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
A partir da aprovação no Conselho, os parcelamentos seguem para as fases de decreto governamental e de registro em cartório, quando serão individualizadas as matrículas dos lotes e lavradas e registradas as escrituras.
Ao longo de 14 anos, a UP conseguiu aprovar 52 condomínios junto ao órgão, sendo 14 já registrados, 19 com decreto governamental e outros 19 aguardando a publicação de decreto pelo GDF. Ao todo, esses condomínios reúnem 6.367 lotes e mais 25 mil moradores.
O processo é fruto de uma metodologia inédita, denominada de Termo de Compromisso pela Regularização Fundiária, que foi desenvolvida pelas equipes técnicas da UP e do GDF e supervisionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Essa mesma metodologia também serviu de base, com as devidas adaptações, para a regularização de áreas em terras públicas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap.
Desde 2008, a UP dedica-se a regularizar e facilitar a obtenção da escritura dos lotes situados na área pertencente à empresa. Para isso, tem que percorrer um longo caminho que abrange etapas de licenciamento ambiental, execução de programas ambientais, pagamento de compensações, realização de projetos de infraestrutura, disponibilidade de áreas para equipamentos públicos, além de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais, com a finalidade de inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades. Isso permite que bairros formados de maneira irregular, ao longo dos anos, sejam incluídos oficialmente na política habitacional do governo.
“Regularização não é apenas passar a escritura. Regularizar é cumprir todas as exigências ambientais e urbanísticas para virar definitivamente a página do passado irregular da região. Queremos valorizar toda a região e a legalização do uso do solo é fundamental nesse processo”, explica Ricardo Birmann, diretor-presidente da UP.
O Distrito Federal sofre até hoje com a ocupação desordenada iniciada nos anos 80 e 90. Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente do DF, a grilagem de terras é uma das maiores responsáveis pelos problemas ambientais do DF. Além de responsável pelo desmatamento de 60% do Cerrado, fragiliza 25% do território, com risco de impactos negativos na disponibilidade de água para o consumo. Há 30 anos o crescimento demográfico vem favorecendo a existência de ocupações ilegais, sem licenciamento ambiental e urbanístico.
Mais informações: www.upsa.com.br/regularizacao/status