02/12/16
O governo de Brasília vai ouvir a população, no próximo dia 05, sobre a proposta do novo Código de Edificações do DF. A Audiência Pública será realizada na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), no Setor Comercial Sul, a partir das 18h.
A nova legislação vai modernizar o principal instrumento operado pelo Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos. Desde o início do governo, o setor produtivo e servidores argumentavam que havia necessidade da atualização, uma vez o código vigente é de 1998 e sofreu diversos acréscimos esparsos, trazendo insegurança jurídica e dificuldade para os analistas quanto às interpretações.
Desse modo, parâmetros urbanísticos, ou seja, os critérios da edificação que interferem no espaço urbano e, consequentemente, na coletividade, passam a ser objeto do regramento. Assim, deixam de centrar nas questões técnicas de construção que, por lei, já são de responsabilidade do arquiteto responsável.
Com isso, obras de reformas que não precisem de novo licenciamento, por exemplo, não serão submetidas ao rito de aprovação. Já em relação ao número mínimo de vagas de garagens, que passa a ser flexibilizado, a questão será abordada nos instrumentos legais sobre uso e ocupação do solo, o que trará ainda mais agilidade para a Central de Aprovação de Projetos (CAP), que hoje trabalha com todos os processos tramitando dentro do prazo legal do rito de aprovação.
Histórico – Essa é a segunda audiência realizada sobre o tema, que começou a ser debatido em 2015, na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF (CPCOE), composta por órgãos do governo e representantes da sociedade civil. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, o grupo consolidou a primeira minuta do COE-DF, que foi entregue ao governador no fim do ano.
Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o trabalho foi intenso e produtivo. “Foram mais de 60 reuniões de análise das legislações e casos em concreto para a formatação dessa proposta que, além de atender às necessidades do DF, será um instrumento duradouro e colaborativo para o planejamento urbano das cidades”.
Em 2016, a Comissão ainda realizou ajustes no texto, que agora será encaminhado à Casa Civil para que seja apresentada à Câmara Legislativa do DF. Paralelamente, a comissão trabalha no decreto que regulamentará a lei.
Para conhecer mais sobre o trabalho realizado pela CPCOE e minuta que será levada à audiência, acesse AQUI.
Serviço:
Participe da Audiência Pública do Código de Obras e Edificações do DF, que acontecerá no dia 05 de dezembro, a partir das 18h, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), no Setor Comercial Sul.
Fonte: Segeth