09/06/16
O procurador do Distrito Federal Paulo Serejo, à frente da diretoria do Fórum Distrital de Regularização Fundiária, acredita que a entidade deve encaminhar soluções objetivas ao governo. Serejo foi o primeiro chefe do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), cujas atribuições foram incorporadas pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) neste governo.
UPSA – Quais as perspectivas do Fórum para os próximos dois anos?
Serejo – O Fórum é opinativo, então não podemos impor as decisões. O Distrito Federal, independente do governo que esteja no momento, está ciente que a regularização é um problema a ser resolvido e a população inteira sabe disso. Na regularização fundiária, misturam-se outros assuntos como obras de infraestrutura e equipamentos públicos e aí ela não sai porque entra em uma discussão interminável. São três pontos bem definidos: estudos ambiental e urbanístico, além da propriedade do imóvel.
UPSA – Pelo menos 25% da população do DF vive em imóveis irregulares. Como mudar este cenário?
Serejo – Boa parte dessas áreas já tem estudo ambiental e teve algum dia decreto de aprovação, então podia ganhar celeridade. Os estudos urbanísticos não são complicados. Isso foi algo pelo qual eu briguei muito no passado, pois não acho que esse projeto deve passar pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) justamente porque não é planejamento. Regularização é correção de um planejamento que já falhou. Não há espaço para reformular as cidades, o projeto deve espelhar a realidade de quem mora ali. Mas se hoje se firmou o entendimento que tem que passar pelo Conplan, deveriam buscar nesses projetos que já foram aprovados no passado, fazendo adequações, o governo ganharia tempo.
UPSA – Quando o senhor esteve à frente do Grupar, entre 2008 e 2010, tentou implantar uma política global de regularização para todo o DF. Entretanto, a maioria das áreas continua irregular. Por que esse processo avança tão devagar?
Serejo – A experiência que o governo vinha tendo era de começar pela situação fundiária e depois passar para o estudo ambiental e urbanístico. Naquela época invertemos essa lógica, definindo exatamente a mancha a ser regularizada, porque em mais de 20 anos nada tinha sido resolvido. Foram 105 projetos de parcelamento aprovados em dois anos. No primeiro ano de governo ainda tentávamos do jeito anterior e foi quando criamos o Grupar e desenvolvemos uma técnica. Se o governo tivesse continuado, não tenho dúvidas que conseguiríamos cumprir a meta de regularizar todo o DF. Já sabíamos que o registro nos cartórios não saíam na velocidade necessária porque sempre havia impugnação por briga entre moradores, síndicos e ainda acontece isso em todo o DF. Tentamos resolver parte desse problema, a matrícula, com um provimento feito no Tribunal de Justiça. Mas como a competência pra legislar sobre matéria de Direito Civil, parcelamento do solo e Direito Cartorário é da União, precisaríamos do apoio do governador junto ao presidente da República, já não dava mais só para a burocracia do Distrito Federal resolver.
UPSA – E como o Fórum pode contribuir daqui para frente?
Serejo – Podemos propor soluções para problemas secundários à regularização. Por exemplo, encontrar formas de financiamento para pessoas de baixa e média renda. Outra coisa que aflige muito os moradores é o cercamento dos condomínios, pois hoje a legislação está ausente e os alvarás de construção para áreas ainda não registradas em cartório, mas já aprovadas.
UPSA – Uma maior participação popular poderia ajudar a solucionar os conflitos fundiários aqui no DF?
Serejo – É preciso traduzir a angústia das pessoas em uma linguagem normativa e burocrática, no bom sentido, não de protelamento. As pessoas sentem dificuldade, mas às vezes não conseguem identificar onde está o foco. E o Fórum precisa ouvir a população, entender onde é que estão sofrendo. Aproveitando todo o corpo técnico, que conta com grandes especialistas, temos a visão das concessionárias, da Academia e dos políticos.
Ascom UPSA
*Matéria publicada na 15a edição do Jornal Nosso Bairro