19/05/16
A Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) vem trabalhando para coibir novas ocupações irregulares na área da Fazenda Paranoazinho. Em abril, a empresa teve deferida liminar contra construções em área de preservação ambiental às margens da DF-150, na região do Grande Colorado.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou a paralisação imediata das obras que vinham sendo realizadas em área invadida no KM 3 da rodovia. A área, localizada entre o condomínio Vivendas Friburgo, a fornecedora de areia Bela Vista e a DF-150, é ambientalmente sensível e pertence à Urbanizadora Paranoazinho.
De acordo com a decisão do magistrado, quem insistir em continuar construindo no local estará sujeito à multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 2 milhões. A UPSA está instalando placas na área indicando a proibição.
Em seu parecer, Maroja justificou que “o princípio da precaução impõe a imediata proteção ambiental sobre a área possivelmente sensível (…). Acrescente-se a isso a recordação de que parcelamento ilegal do solo é crime (…)”. A Urbanizadora, a partir de determinação do juiz, formalizou a denúncia à Delegacia Especial do Meio Ambiente, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.
MORADORES PREOCUPADOS – Estima-se que a área vem sendo ocupada por mais de 20 edificações. Os ocupantes já haviam sido notificados pela Urbanizadora Paranoazinho, mas insistiram em permanecer no local. Além de outras irregularidades, algumas construções ainda encontram-se em Área de Preservação Permanente (APP), onde passa o córrego Paranoazinho, o que é proibido pela legislação ambiental.
Diversos moradores do Setor Habitacional Grande Colorado manifestaram preocupação com a ocupação, que ameaça não só o meio ambiente, mas a segurança de centenas de famílias que vivem na região. “Minha confiança é fortalecida com o posicionamento da UPSA em tomar medidas judiciais para impedir a proliferação de moradias construídas de maneira desenfreada às margens da DF-150, onde há necessidade de preservação ambiental, por haver, especialmente, recursos hídricos”, comenta a juíza de direito Junia Antunes, moradora do condomínio Jardim Ipanema e uma das denunciantes da irregularidade.
Ascom UPSA
*Matéria publicada na 15a edição do Jornal Nosso Bairro