19/04/16
Nos últimos dias, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) começou a homologar acordos referentes à regularização do ‘Morada dos Nobres’, possibilitando a resolução amigável de ações de usucapião entre a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) e moradores do próprio condomínio Morada dos Nobres, algumas em curso desde 2007. A homologação veio após o Ministério Público conceder parecer favorável às matérias.
Os acordos foram assinados pelos moradores, que aderiram a proposta negociada entre a UPSA e a comissão nomeada em assembleia do parcelamento. Com o documento, eles optaram pela regularização de seus lotes, saindo do risco do processo judicial.
A expectativa da Urbanizadora é que o mesmo ocorra, em breve, com outras cerca de 70 ações de usucapião de moradores do Morada dos Nobres. Antes do acordo, 3 ações já haviam sido julgadas, com decisão sempre pela impossibilidade da usucapião.
Os plantões para assinatura dos acordos com a UPSA, no Morada dos Nobres, seguem por mais três dias: 30 de abril, 3 e 4 de maio. Mais informações pelo telefone 3485-2802.
Ascom UPSA