UP Entrevista: Tereza Lodder
25/11/15
A Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) realiza mediação entre síndicos do Grande Colorado e Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) desde outubro para fornecer informações corretas sobre a regularização na região. A próxima acontece em 2016.
UPSA – Como a Segeth vem acumulando experiência em quatro mediações no DF?
Tereza Lodder – A Segeth está mediando situações urbanísticas geradoras de conflitos no passado. Além da Fazenda Paranoazinho, estamos na Orla, conversando sobre projetos e preservação do local; no Mangueiral, onde a população queria um parque e chegamos a um consenso. Começamos também a mediação no Parque das Esculturas, no Altiplano Leste, lá existe loteamento em área da Terracap.
UPSA – Por que decidiram implantar esse modelo?
Tereza Lodder – A política da gestão atual é ouvir os habitantes, mostrar regras, alinhar informações, conhecer reivindicações e construir a solução de forma pacífica. Se a comunidade não apóia, não há como dar transparência porque você não consegue realizar ações necessárias.
UPSA – Como moradores conseguem acessar os processos da Paranoazinho?
Tereza Lodder – Das 25,7 mil folhas dos processos na Segeth, mais da metade foi disponibilizada em formato digital. E como a maioria está em papel A3, por ser planta, o método de escanear é lento. Já a cópia física é mais demorada, pois são centenas de processos do DF inteiro. Mas o acesso nunca foi negado. Diversas pessoas tiveram vistas aos documentos da Fazenda, respeitando a Lei de Acesso à Informação. Só precisamos marcar hora, porque nem sempre temos disponibilidade de tempo.
UPSA – E como o interessado na regularização da Paranoazinho pode começar a se informar?
Tereza Lodder – No nosso site tem o áudio das audiências públicas e mediações. Disponibilizamos inclusive atas e processos aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF. É preciso conhecer ainda leis relevantes, como PDOT, Leis 992/95, 6.766/99 e 11.977/2009. Os dispositivos são claros quanto aos procedimentos e etapas.
UPSA – Na próxima mediação pretende apresentar o Termo de Compromisso firmado entre UPSA e GDF?
Tereza Lodder – Sim, para discutirmos aspectos ambientais, urbanísticos e sociais da regularização. O lado fundiário fica fora, porque o Estado não pode investir em propriedade particular. Mostrar o Termo de Compromisso é tratar das obrigações do parcelador – que não são poucas. Existe um trâmite que não foi seguido e precisará ser sanado, com investimentos do proprietário da área ou dos moradores, para o local se enquadrar na legislação e poder oferecer qualidade de vida e mobilidade, com equipamentos públicos.
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Ascom UPSA