Conplan aprova parcelamentos “Vivendas Lago Azul” e “Lago Sul I”
28/07/11
Na manhã de ontem (quarta feira, 27 de julho de 2011), o Conselho de Planejamento Territorial Urbano (Conplan) aprovou a regularização dos condomínios “Vivendas Lago Azul” e “Lago Sul I” (na região do Jardim Botânico).
Fonte: Tony Winston/Sedhab/Divulgação
O referendo do Conplan, que não fazia parte do trâmite original de regularização, passou a ser exigido pelo GDF por solicitação do Ministério Público. Com isto, uma vez emitido o decreto de aprovação e caso não haja outras pendências registrais, ambos parcelamentos poderão ser registrados.
É importante notar que estes condomínios estão sendo registrados na forma de parcelamento urbano, de acordo com a Lei 6.766/79, como manda todo o rito de regularização. Com isso, as áreas verdes e livres, bem como todas as ruas no interior do parcelamento passam a ser áreas públicas! Os muros e guaritas destes parcelamentos, que não foram desenhados no projeto, permanecem ilegais com a regularização.
É importante fazer esta ressalva, uma vez que a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no Distrito Federal – UNICA-DF, a Sra. Júnia Bittencourt, vem pregando entre os moradores da região da Fazenda Paranoazinho que seria possível regularizar seus lotes de alguma outra maneira (“como condomínios”) enquanto ela, que é síndica do “Vivendas Lago Azul” e conselheira do Conplan, vem promovendo a sua própria regularização exatamente nos mesmos moldes técnicos e jurídicos que a UPSA vem fazendo nos condomínios da Paranoazinho.
Independentemente deste tipo de campanha, a UPSA parabeniza os moradores do “Vivendas Lago Azul” e do “Lago Sul I” pela importante conquista.
Estas aprovações podem representar uma importante mudança no andamento das regularizações de condomínios no DF, encerrando cerca da um semestre de divergências entre Governo e Ministério Público a respeito da necessidade ou não de aprovação pelo Conplan. Neste sentido, é uma vitória não apenas das 800 pessoas que vivem naqueles parcelamentos, mas de 1/4 da população brasiliense que espera suas escrituras.