22/03/23
A RPPN faz parte do Sistema Integrado de Áreas Verdes da Cidade Urbitá em Brasília e tem por objetivo promover a conservação da biodiversidade e das áreas remanescentes de Cerrado que margeiam o Ribeirão Sobradinho
Em dezembro de 2022, o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu parecer que apontou a importância ambiental da área de 10,6 hectares localizada as margens do Ribeirão Sobradinho onde a UP deu início ao processo de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) denominada RPPN – Urbitá.
O parecer baseou-se na vistoria técnica realizada na data de 01/12/2022, onde os Representantes da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade de Água do Órgão, constataram que a área caracterizada pela ocorrência de matas de galeria e campo sujo úmidos, possui espécies importantes para o Cerrado do Distrito Federal, a exemplo da Lobelia brasiliensis, que se encontra ameaçada de extinção, a palmeira Jussara (Euterpe edulis) e o Buriti (Mauritia flexuosa), que é uma planta indicativa de áreas alagadiças e de grande importância por alimentar e fornecer abrigo para diversas espécies de animais.
Segundo a Lei Complementar Nº 827, de 22 de julho de 2010, que instituiu o Sistema Distrital de Unidades de Conservação, as RPPNs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, que podem ser criadas pelo ente privado em sua propriedade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Além disso, uma vez que a RPPN é criada, ela não pode, jamais, ser desconstituída.
O principal objetivo da criação da RPPN – Urbitá é resguardar as áreas sensíveis e ricas em biodiversidade de espécies nativas, localizadas entre o empreendimento Urbitá e o Ribeirão Sobradinho.
Já se encontram em tramitação a criação de duas outras RPPNs, uma localizada as margens do córrego Capão Grande, no Setor Boa Vista, e outra no Setor Grande Colorado, ao lado da Reserva Biológica da Contagem, em Sobradinho II/DF. Além destas, estão previstas ao menos 5 outras RPPNs, distribuídas ao longo dos corpos hídricos da Fazenda Paranoazinho.
As ações de criação destas unidades de conservação fazem parte do processo de constituição do Sistema Integrado de Áreas Verdes, que compõe o Plano de Urbanização Urbitá, aprovado pelo Governo do Distrito Federal. O sistema possui um mosaico de parques, espaços livres de uso público e RPPNs com o objetivo de aliar o lazer e usufruto da população com a proteção e conservação das áreas mais sensíveis do trecho Norte da Unidade Hidrográfica do Ribeirão Sobradinho.
A RPPN Urbitá por sua vez, teve sua consulta pública finalizada em 09 de março e agora seguirá os trâmites para finalmente obter sua averbação em Cartório.