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Licenças ambientais

Os documentos a seguir foram divididos por grupo habitacional e clicando em cada um dos links você pode baixar as licenças ambientais vigentes no contexto da regularização fundiária e urbanização da Fazenda Paranoazinho, bem como alguns documentos relacionados.


  Autorização para Licenciamento Ambiental – ICMBio N° 5/ 2010

Autorização para Licenciamento Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Projeto de Desenvolvimento e adequação Urbana da Fazenda Paranoazinho.


  Licença Prévia Fazenda Paranoazinho LP SEI-GDF n.º 05/2021

Licença Prévia emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) em 2021, com validade de 5 (cinco) anos, licenciando a Urbanizadora Paranoazinho para atividade de parcelamento de solo urbano (regularização) da Fazenda Paranoazinho.


 

Boa Vista

Condomínios inseridos: Bianca, Império dos Nobres, Morada dos Nobres, Nosso Lar, Pôr do Sol, Recanto Real, Sítio dos Anjos e Vivendas Serrana.
 

  Licença de Instalação LI-SEI-GDF nº40/2020

Licença de Instalação emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) em 2020, com validade de 3 (três) anos, licenciando a Urbanizadora Paranoazinho (UP) à atividade de parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Boa Vista.


  Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.06/2017

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental que celebram o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e a Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP), objetivando o cumprimento da compensação ambiental pelo parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Boa Vista.


 

Contagem 1

Condomínios inseridos: Bem Estar, Boa Sorte, Casa Rosada, Morada, Petrópolis, Sobradinho III, Versales, Vila Centro Sul, Vila Rosada e Vila Verde.
 

  Termo de Compromisso para Regularização Fundiária – Contagem 1

Termo de Compromisso para regularização fundiária do grupo de loteamentos irregulares do grupo habitacional Contagem 1 da Fazenda Paranoazinho que entre si celebram o Distrito Federal e a Urbanizadora Paranoazinho S.A.

  Licença de Instalação LI-SEI-GDF nº 06/2021 – Contagem 1

Licença de Instalação emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) em 2020, com validade de 3 (três) anos, licenciando a Urbanizadora Paranoazinho (UP) à atividade de parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Contagem 1.


 

Contagem 2

Condomínios inseridos: Chácara São José, Jardim Vitória, Mansões Sobradinho II, Marina, Residencial Planalto, Residencial Serra Dourada, Residencial Sobradinho, Serra Dourada I, Vila Rica, Vivendas Alvorada e Vivendas Beija-flor.
 

  Termo de Compromisso para Regularização Fundiária – Contagem 2

Termo de Compromisso para regularização fundiária do grupo de loteamentos irregulares do grupo habitacional Contagem 2 da Fazenda Paranoazinho que entre si celebram o Distrito Federal e a Urbanizadora Paranoazinho S.A.

  Licença de Instalação LI-SEI-GDF nº 12/2019 – Contagem 2

Licença de Instalação emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) em 2019, com validade de 6 (seis) anos, licenciando a Urbanizadora Paranoazinho (UP) à atividade de parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Contagem 2.


 

Contagem 3

Condomínios inseridos: Chácara São Jorge, Chácara Sossego II, Chácara Paraíso, Caravelo, Fraternidade, Halley, Jardim América, Jardim Ipanema, Meus Sonhos, Novo Horizonte, Recanto dos Nobres, Residencial Ipês, Sol Nascente, Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Vivendas Paraíso, Vivendas Rural Alvorada.
 

  Termo de Compromisso para Regularização Fundiária – Contagem 3

Termo de Compromisso para regularização fundiária do grupo de loteamentos irregulares do grupo habitacional Contagem 3 da Fazenda Paranoazinho que entre si celebram o Distrito Federal e a Urbanizadora Paranoazinho S.A.

  Licença de Instalação Corretiva LIC-SEI-GDF nº 06/2018 – Contagem 3

Licença de Instalação Corretiva emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) em 2018, com validade de 5 (cinco) anos, licenciando a Urbanizadora Paranoazinho (UP) à atividade de parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Contagem 3.

  Termo de Concordância de Compensação Ambiental Ibram nº 07/2018- Contagem 3

Termo de Concordância assinado pela Urbanizadora Paranoazinho (UP) reconhecendo o valor calculado pela implantação do parcelamento de solo urbano da Fazenda Paranoazinho – grupo habitacional Contagem 3 – e assume a responsabilidade de firmar termo de compromisso de compensação ambiental.

  Termo de Compromisso de Compensação Florestal SEI-GDF nº 56/2018 – Contagem 3

Termo de Compromisso de Compensação Florestal que celebram o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e a Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP), objetivando o cumprimento da compensação florestal pelo parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Contagem 3.


 

Grande Colorado

Condomínios inseridos: Colorado Ville, Jardim Europa, Jardim Europa II, Mansões Colorado, Solar de Athenas, Vivendas Colorado, Vivendas Colorado II e Vivendas Friburgo.
 

  Termo de Compromisso para Regularização Fundiária – Grande Colorado

Termo de Compromisso para regularização fundiária do grupo de loteamentos irregulares do grupo habitacional Grande Colorado da Fazenda Paranoazinho que entre si celebram o Distrito Federal e a Urbanizadora Paranoazinho S.A.

  Licença de Instalação LI-SEI-GDF nº 05/2020 – Grande Colorado

Licença de Instalação emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) em 2020, com validade de 4 (quatro) anos, licenciando a Urbanizadora Paranoazinho (UP) à atividade de parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Grande Colorado.

  Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 100.05/2017- Grande Colorado

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental que celebram o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e a Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP), objetivando o cumprimento da compensação ambiental pelo parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Grande Colorado.

  Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 100.01/2016 – Grande Colorado

Termo de Compromisso de Compensação Florestal que celebram o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e a Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP), objetivando o cumprimento da compensação florestal pelo parcelamento de solo urbano (regularização) do grupo habitacional Grande Colorado.