08/02/17
Os princípios conceituais do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) estarão em debate no próximo dia 11 de fevereiro, em Audiência Pública realizada pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A reunião, que acontecerá a partir das 9h no Museu Nacional, é a oportunidade da população se manifestar sobre os aspectos gerais que estão norteando a construção de um dos mais importantes regramentos para o desenvolvimento urbano e econômico da área tombada da Capital Federal.
Debatido desde 2011, o PPCUB pretende consolidar e rever a legislação urbanística e as propostas para o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. Em 2015, o governador Rodrigo Rollemberg pediu a retirada da antiga proposta da Câmara Legislativa do DF, atendendo as solicitações da sociedade civil e entidades ligadas à preservação de Brasília que alegavam a ausência de maior participação popular no documento que estava sendo apresentado.
Na atual gestão, o PPCUB passou a ser revisado e debatido com a comunidade. Para isso, além do grupo de trabalho envolvendo técnicos de diversas áreas da Segeth, foi criada Câmara Técnica integrada por representantes da sociedade civil com a finalidade de participar da elaboração da minuta do projeto. Todas as reuniões e conteúdos debatidos são disponibilizados na íntegra no site da Segeth atendendo à política de transparência do governo.
Importância – A preocupação com a preservação de Brasília vem desde a sua implantação em 1960, em 1987 foi inscrita como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, sendo também tombada pelo Governo do Distrito Federal, e inscrita como patrimônio histórico federal em 1990.
Embora o decreto 10.829/87 e a portaria 314/92 do Iphan definam os critérios de proteção CUB, a Lei Orgânica do DF e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) preveem a necessidade do PPCUB que, após essa audiência, ainda contará com novos debates até a apresentação da minuta que irá à Câmara.
Serviço: Audiência Pública que debaterá as Questões Conceituais do Conteúdo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
Dia: 11 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Museu Nacional, no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto – Zona 0.
Fonte: Segeth