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Regularização

Dúvidas frequentes

Se eu assinar com a UP, quando eu começo a pagar pela regularização?

Nenhum morador pagará pelo processo de regularização do seu lote antes de estar com a sua escritura em mãos. Durante o prazo do edital, o morador precisa apenas assinar o contrato com a UP para garantir esta oportunidade ÚNICA garantida pelos moradores junto ao governo no processo de mediação.

É preciso algum percentual de adesão para que meu condomínio seja regularizado?

Não existe nenhuma exigência de taxa de adesão para que o condomínio prossiga o processo de regularização. A decisão de aderir cabe apenas ao MORADOR. O preço NÃO mudará de acordo com o percentual de adesão.

Já sou aderente, como faço para garantir o novo preço?

Os moradores que já assinaram com a UP antes da mediação podem escolher entre as duas opções: permanecer sob as condições do contrato anterior ou aderir as regras do novo contrato. Os que optarem pela nova regra, precisam apenas sinalizar a escolha no dia da assinatura da escritura.

Como eu descubro se o meu lote é Comercial ou de Uso Misto?

A caracterização sobre o uso dos lotes pode ser conferida nos projetos urbanísticos de cada condomínio. Os projetos dos 54 condomínios da Fazenda Paranoazinho estão disponiveis aqui .

Acesse a página e faça o download do projeto urbanístico do seu condomínio.

Como foi calculado o preço do meu Setor habitacional?

O valor definido no processo de Mediação entre UP, Moradores e governo levou em consideração todos os custos que serão empreendidos pela Urbanizadora para cada Setor (Obras de Infraestrutura, Compensações ambientais, florestais, urbanísticas), porém, contando com um subsídio conquistado pelos moradores durante as mediações, em um processo de livre negociação, fazendo com que os valores da Paranoazinho sejam os mais baixos de todo o DF atualmente.

O que está incluído e o que não está incluído no valor constante do edital?

Os valores do edital contemplam todo o processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária do parcelamento bem como a transferência da propriedade definitiva do lote ao morador, mediante assinatura de escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Não estão contemplados no valor os custos de cartório e o Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) e custos relativos à regularização de quaisquer construções existentes no interior do lote, necessária para que se obtenha carta de habite-se.
Caso o morador realize o financiamento por meio do BRB, porém, os custos cartoriais e o ITBI poderão ser incluídos no valor do financiamento (sujeito a limites e condições estabelecidos pelo banco)

Sou síndico, como devo proceder junto ao meu condomínio?

Recomendamos que os síndicos dos condomínios adotem um posicionamento de isenção no processo e orientem os moradores a procurarem a Urbanizadora para obterem qualquer informação sobre o processo.

Quais condomínios podem usufruir dos benefícios garantidos pelo Processo de mediação?

Todos os moradores têm o direito de usufruir dos benefícios garantidos pela Mediação. Este foi um pedido dos síndicos e advogados de condomínios presentes nas reuniões de mediação que a UP está atendendo.

Estou em uma ação de usucapião coletiva, também tenho direito as novas condições oferecidas pela UP?

Sim. Moradores que participam de ações de usucapião coletiva terão direito a todas as condições estabelecidas pelo processo de mediação.

Por que o preço do metro quadrado do meu lote está acima do preço médio anunciado para o setor?

O preço médio do metro quadrado é calculado em cima do valor base estipulado para o Setor Habitacional sobre o tamanho médio dos lotes. Portanto, alguns lotes podem ficar com valor acima da média anunciada, da mesma maneira que lotes maiores que podem ficar abaixo desse valor, por conta do desconto de 75% sobre a área excedente à 600m². Entretanto, nenhum lote possui valor acima do valor base do Setor.

O meu lote faz parte da Fazenda Paranoazinho?

A Fazenda Paranoazinho, localizada próxima a Sobradinho/DF, engloba parcialmente os setores habitacionais Grande Colorado, Contagem e Boa Vista. A lista completa de condomínios no interior da Fazenda pode ser encontrada neste link.

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