Habite-se

mais detalhes

A regularização do parcelamento viabiliza a criação de matrículas individuais para cada um dos lotes, o que permite à Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) a transferência da propriedade definitiva aos respectivos moradores, com a entrega das escrituras. A matrícula é uma etapa extremamente importante do processo de regularização, mas não é a última.

Após esta fase, é necessário buscar a regularização das construções existentes para que sejam outorgadas com a carta de habite-se. É o documento definitivo de regularidade do imóvel e atesta total compatibilidade com a legislação vigente.

Apesar de parecer ser um contrassenso obter um alvará de construção para uma casa já construída, deve ser seguido o mesmo rito exigido de uma casa nova.

A obtenção do habite-se envolve as etapas de elaboração de projeto, aprovação junto à Administração Regional de Sobradinho e vistoria de conformidade pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Em seguida, a Administração expede a carta de habite-se para que seja averbada na matrícula do imóvel. O interessado deve contratar uma empresa ou arquiteto com experiência nesse tipo de processo para lhe auxiliar nesta tramitação.

Convênios

A Urbanizadora Paranoazinho firmou convênio com três empresas especializadas, que poderão oferecer o suporte necessário para que você chegue à regularização plena e valorize seu imóvel.

Primeiro os técnicos avaliam o imóvel e somente depois as pessoas decidem se assinarão o contrato. Para conhecer as empresas conveniadas e ter mais informações sobre como contactá-las, clique aqui.

Confira quais são:

  • Agendamento de vistoria (sem compromisso);
  • Assinatura do contrato com uma das empresas conveniadas;
  • Verificação da documentação pela empresa contratada;
  • Elaboração do Projeto de Arquitetura e Aprovação para imóveis prontos pela empresa contratada e possível adequação;
  • Autorização das concessionárias públicas;
  • Emissão do alvará de construção pela Administração Regional de Sobradinho;
  • Vistorias de conformidade pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis);
  • Emissão do Habite-se pela Administração Regional de Sobradinho.