Licenças ambientais

Nos links abaixo pode você baixar as licenças ambientais vigentes no contexto da regularização fundiária e urbanização da Fazenda Paranoazinho, bem como alguns documentos relacionados.

Licença de Instalação(corretiva) – Contagem III

Emitida em junho de 2018 para a regularização do grupo Contagem III. Inclui os parcelamentos Vivendas Rural Alvorada, Halley, Chácara São Jorge, Residencial Novo Horizonte, Caravelo, Sol Nascente, Jardim América, Meus Sonhos, Fraternidade, Residencial Ipês, Chácara Paraíso, Vivendas Paraíso, Jardim Ipanema, Vivendas da Serra, Vivendas Campestre e Recanto dos Nobres.

Termo de Compromisso de Compensação Florestal – Contagem III

Termo de Compromisso que objetiva a Compensação Florestal em decorrência dos impactos não mitigáveis causados pela implantação do Parcelamento de Solo na Fazenda Paranoazinho – setor Contagem III.

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – Contagem III

Termo de Compromisso que objetiva a Compensação Ambiental em decorrência dos impactos não mitigáveis causados pela implantação do Parcelamento de Solo na Fazenda Paranoazinho – setor Contagem III.

Licença Prévia 16/2012 (global Fazenda Paranoazinho)

Licença emitida em 6 de setembro de 2012 atestando a viabilidade da regularização e urbanização da Fazenda Paranoazinho. Lista 51 condicionantes ambientais que se encontram cumpridas e/ou em andamento. Válida por cinco anos.

Licença de Instalação do Grande Colorado 12/2014

Emitida em 14 de março de 2014 para a regularização do grupo Grande Colorado. Inclui os parcelamentos Vivendas Friburgo, Solar de Athenas, Mansões Colorado, Vivendas Colorado, Vivendas Colorado II, Jardim Europa, Jardim Europa II e Colorado Ville.

Termo de Compromisso de Compensação Florestal – Grande Colorado

Termo de Compromisso que objetiva a Compensação Florestal em decorrência dos impactos não mitigáveis causados pela implantação do “Parcelamento de Solo Urbano Paranoazinho – setor Grande Colorado, cujos recursos serão destinados em benefício da Reserva Biológica da Contagem e Estação Ecológica Águas Emendadas.

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – Grande Colorado

Termo de Compromisso que objetiva a Compensação Ambiental em decorrência dos impactos não mitigáveis causados pela implantação do “Parcelamento de Solo Urbano Paranoazinho – setor Grande Colorado, cujos recursos serão destinados em benefício da Reserva Biológica da Contagem e Estação Ecológica Águas Emendadas.

Licença de Instalação do Setor Boa Vista

Emitida em 12 de maio de 2016 e retificada em 02 de outubro de 2017 para regularização do grupo Boa Vista. Inclui os parcelamentos Bianca, Império dos Nobres, Morada dos Nobres, Nosso Lar, Por do Sol, Recanto Real e Vivendas Serrana.

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – Boa Vista

Termo de Compromisso que objetiva a compensação florestal em decorrência dos impactos não mitigáveis causados pela implantação do “Parcelamento de Solo Urbano Paranoazinho – setor Boa Vista, cujos recursos serão destinados em benefício da APA Planalto Central.

Autorização para Licenciamento Ambiental

Autorização do ICMBio Licenciamento Ambiental para o Projeto de Desenvolvimento e adequação Urbana da Fazenda Paranoazinho.